Por que o juiz não afasta o laudo sem prova técnica equivalente?
Pelo princípio do livre convencimento motivado (Art. 479 do CPC), o juiz não está adstrito ao laudo oficial, mas na prática somente reconsidera uma conclusão pericial quando a parte apresenta argumentos científicos e ilustrações grafoscópicas objetivas demonstrando erro metodológico, omissão na resposta aos quesitos ou análise superficial.
Falhas mais comuns que permitem impugnar um laudo grafotécnico
- Violação do Art. 473 do CPC: Laudos conclusivos sem exposição do método aplicado, sem ampliações fotográficas comparativas ou sem demonstração ponto a ponto das convergências e divergências gráficas.
- Padrões gráficos inadequados ou insuficientes: Utilização de poucas assinaturas padrão, ausência de contemporaneidade ou desconsideração de autofalsificação, fadiga ou tremor fisiológico durante a coleta.
- Confusão entre semelhança formal e gênese gráfica: Falsificações por imitação servil ou de memória muitas vezes guardam aparência estética próxima da assinatura autêntica, mas falham na dinâmica de velocidade, pressão, ataques e remates.
- Conclusão categórica sobre cópia digital ruim: Emissão de certeza absoluta sobre autenticidade sem acesso ao documento físico original ou com imagens sem nitidez suficiente para exame microscópico do traçado.
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Recebeu um laudo pericial desfavorável ou inconclusivo?
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